Última atualização: março de 2026

A HELDER COSTA, UNIPESSOAL LDA valoriza a privacidade dos seus clientes, parceiros e visitantes. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no âmbito do website heldercostalda.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

  • Denominação social: HELDER COSTA, UNIPESSOAL LDA
  • NIF / NIPC: 509 580 424
  • Forma jurídica: Sociedade Unipessoal por Quotas
  • Sede social: Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 121 · 3700-660 Fajões · Oliveira de Azeméis · Aveiro · Portugal
  • CAE: 46862 — Comércio por grosso de outros bens intermédios
  • Website: heldercostalda.pt
  • Atividade desde: 2010

Esta política aplica-se a todos os visitantes, clientes, subscritores de newsletter e utilizadores da área reservada do website, incluindo o catálogo e loja WooCommerce.

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais pela Helder Costa, Unipessoal Lda rege-se por:

  • Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de abril de 2016;
  • Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — Lei de Execução do RGPD em Portugal;
  • Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (alterada pela Lei n.º 46/2012) — proteção da privacidade nas comunicações eletrónicas;
  • Demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e comércio eletrónico.

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Formulário de Contacto

  • Dados recolhidos: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem.
  • Finalidade: resposta a questões, pedidos de informação, orçamentos e assistência técnica.
  • Base legal: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.
  • Conservação: máximo de 24 meses após o encerramento da interação.

Newsletter

  • Dados recolhidos: endereço de e-mail e, opcionalmente, nome.
  • Finalidade: envio de comunicações comerciais, novidades de produtos, promoções e informações sobre iluminação e soluções técnicas.
  • Base legal: consentimento do titular — artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, prestado de forma livre e inequívoca no formulário de subscrição.
  • Conservação: enquanto o titular não revogar o consentimento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do link presente em cada comunicação.

WooCommerce — Catálogo e Loja Online

  • Dados recolhidos (área de cliente / registo): nome, e-mail, password (cifrada), morada de faturação e entrega, NIF (opcional), histórico de encomendas.
  • Dados recolhidos (transações futuras): dados de pagamento — processados diretamente pelos fornecedores de pagamento certificados, sem acesso direto por parte da Helder Costa, Unipessoal Lda.
  • Finalidade (atual — catálogo): gestão da conta de cliente, acesso à área reservada, consulta de catálogo e envio de cotações.
  • Finalidade (futura — loja): processamento de encomendas, faturação, gestão de devoluções e comunicações pós-venda.
  • Base legal: execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD; obrigação legal — al. c) para dados de faturação.
  • Conservação: dados de conta conservados enquanto a conta estiver ativa; dados de faturação conservados por 10 anos em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

Área Reservada de Clientes: O acesso à área interna do website requer autenticação. Os dados de sessão e de acesso são tratados exclusivamente para fins de segurança e gestão de conta, nunca sendo partilhados com terceiros para fins comerciais.

Google Analytics

  • Dados recolhidos: dados de navegação anónimos — páginas visitadas, duração da sessão, origem do tráfego, tipo de dispositivo, localização geográfica aproximada.
  • Finalidade: análise estatística do desempenho do website e melhoria da experiência do utilizador.
  • Base legal: consentimento — artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD, obtido através do banner de cookies.
  • Conservação: entre 14 e 26 meses. Dados processados pela Google LLC nos termos da sua política de privacidade.

Yoast SEO

  • Dados recolhidos: sem recolha de dados pessoais identificáveis. O Yoast SEO opera exclusivamente no lado do servidor para otimização de conteúdos para motores de pesquisa.
  • Finalidade: melhoria da visibilidade do website nos motores de pesquisa.
  • Base legal: interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.

4. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, apenas na medida necessária para o cumprimento das finalidades descritas:

  • Google LLC — Google Analytics e Google Search Console (análise e SEO);
  • Automattic Inc. — WooCommerce (plataforma de e-commerce);
  • Fornecedores de pagamento (a definir na fase de ativação da loja) — processamento seguro de transações;
  • Prestadores de serviços de alojamento e e-mail marketing — atuam como subcontratantes vinculados ao RGPD;
  • Autoridades fiscais e judiciais — quando exigido por lei ou por obrigação regulatória.

A Helder Costa, Unipessoal Lda não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos serviços utilizados (Google Analytics, WooCommerce/Automattic) podem implicar transferências de dados para servidores fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente para os Estados Unidos. Estas transferências são efetuadas com base em:

  • Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
  • Decisões de adequação da Comissão Europeia;
  • Outros mecanismos legalmente admissíveis pelo RGPD.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, que pode exercer a qualquer momento:

  1. Acesso (art. 15.º): saber se os seus dados são tratados e obter uma cópia dos mesmos.
  2. Retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
  3. Apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei.
  4. Limitação do tratamento (art. 18.º): suspender o tratamento em determinadas circunstâncias.
  5. Portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado e de leitura automática.
  6. Oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing direto.
  7. Retirar o consentimento (art. 7.º): a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
  8. Não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º): não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos significativos.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na secção 9. O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Comunicações cifradas via protocolo HTTPS em todo o website;
  • Passwords de utilizadores armazenadas com hashing seguro (WordPress/WooCommerce);
  • Controlo de acessos à área de administração;
  • Atualizações regulares dos sistemas e plugins de segurança;
  • Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores que deles necessitem.

8. Menores de Idade

O website destina-se a profissionais e empresas do setor da iluminação e construção. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos. Caso tomemos conhecimento de tal situação, procederemos à eliminação imediata dos dados em causa.

9. Contacto

Para exercer os seus direitos ou para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

  • Endereço: HELDER COSTA, UNIPESSOAL LDA – Rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 121 · 3700-660 Fajões · Oliveira de Azeméis · Aveiro
  • Website: heldercostalda.pt
  • Horário: Segunda a Sexta 09h–19h · Sábado 09h–12h30

Dado o porte da empresa (microempresa com menos de 6 colaboradores), não existe obrigação legal de nomeação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ao abrigo do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos são tratados diretamente pela gerência.

10. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, nomeadamente na fase de ativação da loja WooCommerce, quando serão incluídas disposições específicas sobre processamento de pagamentos, envios e devoluções. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

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